Resolução de Litígios Online

DGS

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Milagre Lda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução apresentada, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.

O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que ajudam na resolução ou orientação de um conflito, antes de recorrer aos tribunais. Regra geral: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução, impor uma solução ou reunir as partes para encontrar um acordo.

Talvez conheça o conceito por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.

A resolução alternativa de litígios é normalmente menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Milagre Lda disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

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